Lei Que Flexibiliza Atendimento Médico Para Gestantes É Sancionada

Medida prorroga validade de prescrições e pedidos de exame

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas e puérperas. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais, o que dura entre  45 e 60 dias. 

De acordo com o projeto, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpério em que foram emitidos, podendo ser usados formulários por meio eletrônico.

O projeto foi aprovado no Congresso Nacional no dia 27 de abril e será publicado na edição de amanhã (20) do Diário Oficial da União.

A medida ainda estabelece que o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs), durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19, conforme recomendação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e do próprio Ministério da Saúde.

Agência Brasil