Prefeitura de São Caetano realiza consulta pública para elaboração do Plano de Aplicação de Recursos do segundo ciclo da PNAB
A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), convida artistas, fazedores de cultura e a sociedade civil de São Caetano do Sul para participar, no dia 14 de agosto (quinta-feira), às 19h, de escuta pública que visa a apresentação e a construção coletiva do Plano de Aplicação de Recursos – PAR referente ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei 14.399/2022.
O encontro será no auditório da Secretaria de Cultura (Av. dr. Augusto de Toledo, 255, bairro Santa Paula), em São Caetano. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar. O propósito da consulta pública é promover o diálogo sobre as diretrizes, prioridades e estratégias para a utilização dos recursos previstos no repasse da União ao município.
A oitiva será um espaço democrático de escuta, troca e construção conjunta, fortalecendo o compromisso com a transparência e a gestão participativa da política cultural. Para tanto, a participação ativa da sociedade civil é essencial para garantir que os investimentos reflitam as reais necessidades e potencialidades culturais do município.
Caráter permanente
A Política Nacional Aldir Blanc agora é permanente, com ciclos contínuos de repasses de recursos. A Lei 15.132, de 30 de abril de 2025, determina que o incentivo, criado de forma temporária para apoiar o setor após a pandemia, será mantido por recursos definidos nas leis orçamentárias, após o fim do montante de R$ 15 bilhões previsto originalmente (fonte: Agência Senado). Originalmente, a PNAB foi estabelecida com um período de vigência até 2027, com repasses anuais de R$ 3 bilhões, totalizando R$ 15 bilhões.
O objetivo da PNAB é fomentar a cultura nacionalmente, com o apoio, via Governo Federal, a todos os Estados, o Distrito Federal e municípios brasileiros, por meio de investimentos em projetos e programas. Além do Plano de Ação, os Estados, Distrito Federal e municípios precisam elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos.
Esse documento tem como objetivo detalhar a execução dos recursos pelos entes federativos. A partir das metas e ações previamente definidas, os entes federativos detalham as atividades, valores correspondentes, resultados esperados, entre outras informações essenciais que guiarão a execução dos recursos.