Santo André inicia 2026 com obrigações fiscais em dia e consolida avanços da PEC 66
Relatório do Ministério da Fazenda mostra que município está regular quanto a pagamento de precatórios, quitação de tributos, transparência, entre outros compromissos financeiros
– Santo André começou o ano de 2026 com um importante resultado na área fiscal: o município está com todas as obrigações legais e financeiras rigorosamente em dia, conforme relatório atualizado do CAUC (Cadastro Único de Convênios), órgão vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
A regularidade garante que a cidade esteja plenamente apta a firmar convênios, receber transferências voluntárias da União e celebrar novos contratos e parcerias.
“O resultado divulgado pelo Ministério da Fazenda confirma que Santo André está no caminho certo. Começamos 2026 com todas as nossas obrigações fiscais e financeiras rigorosamente em dia, o que demonstra o compromisso da nossa gestão com responsabilidade, transparência e respeito ao dinheiro público. Manter o município regular no CAUC não é apenas uma formalidade burocrática. É a garantia de que Santo André pode continuar firmando convênios, recebendo recursos federais e ampliando investimentos que impactam diretamente a vida da nossa população”, afirma o prefeito Gilvan Ferreira.
O relatório do CAUC aponta que Santo André está regular em relação a diversas obrigações financeiras, como pagamento de precatórios, contribuições previdenciárias, quitação de tributos e transferências para órgãos federais. O levantamento também aponta que a cidade está cumprindo com todas as obrigações de transparência relacionadas à gestão das finanças públicas.
O resultado é fruto de uma gestão responsável, técnica e comprometida com o equilíbrio das contas públicas. A Prefeitura mantém controle permanente das obrigações fiscais, previdenciárias e financeiras, assegurando segurança jurídica e credibilidade institucional perante os órgãos federais e estaduais.
O cenário positivo se soma às conquistas da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66, promulgada pelo Congresso Nacional em setembro do ano passado, que trouxe novos instrumentos para organização fiscal e fortalecimento da capacidade de investimento dos municípios.
Com planejamento e responsabilidade, Santo André tem utilizado esses mecanismos para ampliar investimentos, manter serviços essenciais e garantir estabilidade financeira. Deste forma, o município inicia o ano preparado para avançar em novos projetos, captar recursos e ampliar investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.