Uma lei que os animais esperavam há muito tempo
Ontem, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2950/2019 e o Brasil passou a ter uma lei específica para proteger animais em situações de desastre.
Parece simples. Mas até ontem, isso não existia.
Animais domésticos e silvestres sempre estiveram entre as vítimas mais invisíveis de enchentes, incêndios e rompimentos de barragens. Não porque ninguém se importasse, mas porque o Estado simplesmente não tinha estrutura legal para incluí-los na resposta oficial. Eles dependiam da sorte, da boa vontade de voluntários e de iniciativas emergenciais improvisadas.
O PL 2950/2019 muda isso de forma estrutural. Com ele, prevenção, planejamento, resgate e acolhimento de animais passam a integrar formalmente a política pública de gestão de riscos e desastres. União, estados e municípios terão corresponsabilidade. Planos de emergência serão exigidos. Capacitação técnica, obrigatória. Os dados de resgates, tornados públicos. Empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental também passam a ter responsabilidades definidas por lei.
O Brasil entra para o seleto grupo de países com legislação específica para isso e essa conquista não é por acaso.
Ela é resultado de anos de articulação estratégica da sociedade civil. O PL era uma das prioridades da Agenda Legislativa Animal lançada no ano passado, justamente pela urgência diante de uma realidade climática que se agrava a cada verão. A Proteção Animal Mundial liderou um amplo esforço de mobilização, reunindo dezenas de organizações, especialistas, redes de advocacy e profissionais de linha de frente do resgate para pressionar pela aprovação da proposta com subsídios técnicos, diálogo com parlamentares e mobilização pública.
E quando pensamos em como esse trabalho chegou até aqui, é impossível não lembrar do Rio Grande do Sul em 2024, ou do que acontece agora em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata de Minas Gerais, onde mais de 48 pessoas morreram nesta semana e fevereiro já é o mês mais chuvoso da história da cidade. Em cada uma dessas tragédias, os animais estiveram lá, invisíveis para boa parte da resposta oficial. A partir de agora, isso tem que mudar.
Agora, nossa missão é acompanhar e pressionar para que a lei seja sancionada. A aprovação no Senado é um passo enorme. Mas a luta continua.