Ancine lança Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor

julho 29, 2020

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE), autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) lançaram o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (PEAPE). A iniciativa prevê um auxilio emergencial de R$ 8,5 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado aos pequenos exibidores do País, um dos segmentos mais afetados economicamente pela situação da Covid-19. A expectativa é de que mais de 700 salas de exibição, em 325 complexos, de 185 empresas diferentes sejam beneficiadas com o montante.

Como participar

Desenvolvido na modalidade de apoio financeiro não reembolsável, o PEAPE é destinado a empresas brasileiras que pertençam a grupos de exibidores com até 30 salas de cinema. Podem participar da Chamada Pública somente empresas, registradas na ANCINE, que estiveram em funcionamento, integral ou parcialmente, durante o período de 01 de janeiro de 2019 a 29 de fevereiro de 2020. Os complexos exibidores com cinco ou mais salas poderão receber o apoio, mas o valor por complexo será limitado a quatro salas.

As empresas e complexos exibidores geridos ou financiados pelo poder público, que tenham algum tipo de subvenção, ajuda ou apoio de ente governamental, de qualquer unidade da federação, não poderão ser enquadradas nessa linha de apoio.

Dessa forma, serão adotados os seguintes parâmetros e limites máximos para a concessão do apoio:

a) Para complexos de uma sala, o peso será de 1,0, com limite do apoio no valor máximo de R$50.000,00 (cinquenta mil reais);

b) Para complexos de duas salas, o peso será de 1,6, com limite de apoio no valor máximo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

c) Para complexos de três salas, o peso será de 2,0, com limite de apoio no valor máximo de R$100.000,00 (cem mil reais) por complexo;

d) Para complexos de quatro salas, o peso será de 2,2, com limite de apoio no valor máximo de R$110.000,00 (cento e dez mil reais).

Como participar

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