Projeto que cria distritos turísticos no Estado de SP está pronto para votação em Plenário

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerraram, nesta quarta-feira (26/5), a etapa de discussão do projeto que cria distritos turísticos no Estado de São Paulo e incorpora a logomarca “SP pra Todos” aos materiais de promoção turística. A proposta está pronta para ser votada em sessão extraordinária, ainda sem data definida.

O Projeto de Lei 723/2020, enviado pelo Executivo, visa ampliação econômica ligada ao turismo; o desenvolvimento da economia local, com geração de emprego e renda; o fortalecimento da competitividade do turismo de São Paulo; e a melhoria de infraestruturas por meio de investimentos públicos e privados.

Para a criação dos distritos turísticos, o governo do Estado vai considerar áreas territoriais situadas em um ou mais municípios paulistas que tenham relevância paisagística, natural, arquitetônica, histórica, cultural ou étnica; complexos de lazer ou parques temáticos; praias; e potencial para o desenvolvimento do turismo nacional ou internacional.

Poderão ser adotadas pelo governo e municípios novas políticas sobre créditos e tributos, a fim de incentivar o desenvolvimento dos distritos. Além disso, será incorporada a logomarca “SP pra Todos” às campanhas de divulgação do turismo paulista.

Caso aprovado, o texto assinado pelo governador João Doria e o secretário de Turismo, Vinicius Lummertz, possibilitará a criação do distrito da região do Serra Azul, que reúne os municípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo. Com cerca de 10 milhões de visitantes ao ano, a região de Itupeva abriga os parques Hopi Hari, Wet n’ Wild e os shoppings Outlet Premium e Serra Azul.

“A região de Itupeva já é um distrito de fato, mas ainda não tem uma organização nesse sentido. É preciso ordenar para permitir que os empreendimentos venham. Teremos aqui um polo mundial de turismo na prática. Temos outras regiões de grande potencial, como o Vale do Ribeira, por sua vocação para o ecoturismo”, afirmou Lummertz.

Morador do município, o deputado Adalberto Freitas (PSL) disse acreditar que a proposta será benéfica para a região. “Em Itupeva existem dois parques temáticos que são famosos, por isso as pessoas acabam frequentando muito aquela região. Eu entendo que se a iniciativa privada consegue colocar equipamentos como esse, que atrai turistas para as cidades, obviamente, com a ajuda do governo, com incentivo de empresários que possam participar, nós teremos uma condição melhor de levar para a população entretenimento e lugares para as pessoas visitarem. Isso trará para a nossa região um ganho a mais na questão turística”, afirmou.

Segundo o Anuário Estatístico de Turismo 2020, desenvolvido pela Coordenação-Geral de Dados e Informações do Ministério do Turismo, o Estado de São Paulo é o que mais recebeu turistas internacionais no Brasil. Cerca de 2,3 milhões de pessoas vindas do exterior visitaram o Estado em 2019.

Discussão

No plenário, o deputado Alex de Madureira (PSD) afirmou que o Estado precisa dessa medida. “Nós estamos discutindo desde 2019 a criação de condições para que empresas possam investir no turismo em São Paulo, tirando esse peso do Estado, esse investimento tem que ser atraído da inciativa privada e esse projeto vai dar condições para que isso aconteça”, disse.

Contrário à proposta, o deputado Enio Tatto (PT) acredita que ao invés de aprovar o projeto, o governo deveria investir mais nos municípios que são instâncias turísticas. “Será que não seria mais benéfico, um resultado imediato, criação de emprego e de renda, se o governo do Estado desse um aporte financeiro para essas pessoas se estruturarem e se equiparem, para desenvolverem o turismo dos passeios, para São Paulo não viver apenas do turismo dos negócios?”, questionou o parlamentar.

O deputado Vinicius Camarinha (PSB), líder do governo, disse que não há relação igualitária entre os projetos de municípios de interesse ou instância turística e o que cria os distritos turísticos.

Ele explicou as diferenças entre as duas matérias. “A Assembleia vai elaborar e vai aprovar quais são os municípios de interesse turístico, porque é o outro conceito, envolve recurso vinculado, envolve outras características. Os distritos turísticos são regiões ou pedaços de uma cidade que o Estado vai apoiar com toda a sua estrutura jurídica, administrativa e, se for necessário, financeira, não há recurso vinculado”, afirmou Camarinha.

O parlamentar enfatizou a importância da medida. “Esse é mais um caminho que nós estamos dando para o setor de turismo, mais uma ferramenta”, disse.

Para o deputado José Américo (PT), o projeto é importante, mas que precisa ser mais detalhado. “O melhor que o governo poderia fazer é retirar esse projeto e refazê-lo”, declarou.